O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que vai repassar para seu sucessor a tarefa de resolver as incertezas sobre a tramitação da MP (medida provisória) 446, que trata que trata da certificação de entidades filantrópicas --apelidada pela oposição como "MP da Pilantropia".

Depois de afirmar que cobraria do Senado um posicionamento sobre a MP antes de deixar o cargo no fim do mês, Chinaglia recuou e disse que pretende fazer apenas um alerta informal ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de que há um problema em relação ao rito da MP.

Chinaglia reafirmou que, como a devolução da MP por Garibaldi foi um ato político, a medida provisória ainda está valendo e pode prejudicar os trabalhos da Câmara em 2009, uma vez que ainda está em vigência e passa a trancar os trabalhos na Câmara. A MP começa a trancar a pauta da Câmara no dia 4 de fevereiro.

"Tenho convicção de que a MP está valendo, mas ela não veio para a Câmara. Nossa interpretação é de que continua valendo, não foi devolvida e tem que seguir o ritmo normal. A não ser que o presidente do Senado tenha encontrado um mecanismo que eu não tenha conhecimento", disse Chinaglia.

A preocupação do presidente da Câmara, que foi alertado por técnicos, é que se a Casa ignorar a MP 446 e avançar nas votações, tudo o que for analisado pode perder a validade. "O regimento não permite que esqueçamos o assunto. Amanhã pode haver questionamentos", afirmou o petista.

Chinaglia questionou a falta de um posicionamento da CCJ do Senado que não apresentou seu parecer sobre o recurso impetrado pelo líder do governo naquela Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida pedia uma avaliação jurídica sobre a decisão de Garibaldi. Depois da manobra de Garibaldi, o governo tentou contornar a situação e apresentou um projeto criado para substituir a MP da Filantropia. O projeto chegou a tramitar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, mas teve a votação adiada por um pedido de vista.

A polêmica em torno da MP surgiu porque o texto renovava automaticamente dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social. A medida recai sobre as 2.274 entidades filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação, mas estavam em situação irregular junto à Receita Federal e receberiam uma anistia fiscal do governo calculada em R$ 2 bilhões.

Recomendações

Sem querer se posicionar sobre a pauta de prioridades da Casa, que só retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro, Chinaglia recomenda ao sucessor que intensifique as articulações com os líderes partidários. Para o petista, no entanto, os deputados devem dar uma atenção especial ao projeto que trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Na avaliação do petista, além de ser uma reivindicação das centrais sindicais, o tema vai ser importante para auxiliar o combate da crise financeira internacional. "Nós vamos precisar manter o nível de geração de empregos", disse Chinaglia.

Segundo o petista, é importante ainda que o futuro presidente da Câmara consiga manter o diálogo aberto com o Palácio do Planalto para evitar o excesso na edição de medidas provisórias. "É importante que o governo continue comedido como no final do ano com a edição das medidas provisórias para que a Câmara tenha condições de organizar sua pauta", afirmou.