Apesar de a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista já ter sido derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a polêmica se mantém acesa. O senador Antônio Carlos Valdadares (PSB - SE) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), na última quarta-feira (1), que visa restituir a obrigatoriedade do curso superior em jornalismo.

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Carlos Eduardo Lins da Silva não acredita que diploma garante a qualidade do trabalho

A Livraria da Folha ouviu alguns jornalistas e autores de livros sobre esta decisão do STF. Aqueles que apoiam a decisão dos ministros normalmente argumentam que o jornalismo não é uma ciência, e que o conjunto de competências que fazem o bom profissional da área não é algo que um curso de nível superior possa transmitir, necessariamente, a todos os seus alunos.

"No caso do profissional de imprensa, faz diferença para a qualidade de seu trabalho se esta pessoa possui capacidade de raciocínio, curiosidade, senso de lógica, boa cultura geral, uma cultura específica ainda melhor e conhecimentos da gramática e da sintaxe. Uma faculdade de jornalismo não é garantia de desenvolvimento destas capacidades para ninguém", afirma Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha e autor de "O Marketing Eleitoral" e "Mil Dias: Seis Mil Dias Depois".

Arquivo Pessoal

O colunista Janio de Freitas entende que algum diploma é necessário

Por outro lado, os que se posicionam a favor da exigência do diploma superior para a prática do jornalismo acreditam que há, sim, uma série de princípios e técnicas fundamentais que deveriam fazer parte do repertório de todos os profissionais da área, o que não acontece. "Nós temos hoje uma instrumentação riquíssima, com recursos quase absolutos, e o jornalismo não utilizou isso para desenvolver-se. Continua sendo aquilo que era antes deste imenso avanço tecnológico", constata Jânio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha.

Liberdade de expressão

Um dos argumentos usados com mais frequência para defender a medida do STF é que a exigência do diploma cerceia o direito à livre expressão dos cidadãos brasileiros, aspecto que é prontamente rebatido pelos críticos. "A posição do jornalista não é um exercício da liberdade de expressão. É uma profissão que exige muita neutralidade, pois as reportagens não devem refletir a opinião daquela pessoa. É necessário que sejamos o mais imparciais possível", entende a experiente Elvira Lobato, autora do livro "Instinto de Repórter".

Renato Stockler/Folha Imagem

Jornalista e escritor, Marcelo Coelho concorda com a decisão do STF

Tanto ela quanto Jânio ressaltam que a qualidade do jornalismo praticado em alguns veículos de comunicação pode se deteriorar com a admissão em seus quadros de pessoas sem formação puramente para atender a interesses e favores de pessoas influentes. "Nós sabemos que, no Brasil, estes pedidos não são recusáveis", diz o colunista. Preocupada também com o impacto da medida no mercado de trabalho, Elvira ressalta que os jornais poderão "contratar qualquer pessoa, pagando o salários que bem entenderem. E isso pode acabar afetando a isenção jornalística".

Já Marcelo Coelho, colunista da Folha e escritor, sugere que o nível das redações pode inclusive aumentar, uma vez que a concorrência pelas vagas deve crescer. "Agora, mais pessoas poderão concorrer a um lugar nas redações. Com isso o mercado se torna muito mais competitivo", avalia o autor de livros como "Tempo Medido", "Crítica Cultural: Teoria e Prática" e diversos outros títulos.

Alta gastronomia

Além do tema ser de natureza que suscita paixões e defesas acaloradas, o próprio relator do processo e presidente do STF fez questão de amplificar a polêmica ao realizar uma comparação contextual entre o jornalista e o chefe de cozinha.

Folha Imagem

O jornalista Frederico Vasconcelos criticou metáfora de Gilmar Mendes

De todos os profissionais entrevistados para a realização desta reportagem, apenas Marcelo Coelho concordou com a metáfora de Gilmar Mendes, considerando-a oportuna. O autor entende que "um jornalista pode fazer coisas terríveis na profissão, do mesmo modo que um cozinheiro pode, por exemplo, envenenar um desafeto. Mas isso não é argumento para que a pessoa precise de um diploma específico para esta atividade que ela está exercendo".

A maioria dos entrevistados, por outro lado, mesmo divergindo em aspectos mais centrais da questão, condenaram a colocação do ministro. O jornalista investigativo Frederico Vasconcelos, autor das obras "Anatomia da Reportagem: Como Investigar Empresas, Governos e Tribunais" e "Juízes no Banco dos Réus", considera que a declaração "foi infeliz, pois dá margem a um interpretação equivocada da comparação. Além disso, ela não vai ao cerne da questão".

PEC

A proposta apresentada pelo senador Valadares, apesar de pretender restituir a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, prevê duas ressalvas: uma para permitir que os colaboradores possam publicar artigos e comentários, e a outra que libera a atuação profissional para jornalistas provisionados, desde que devidamente registrados.