A Infraero (estatal que administra os aeroportos) assinou um acordo com o Ministério Público Federal nesta quarta-feira onde se compromete a realizar reformas e adaptações no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para facilitar o acesso dos deficientes físicos ao local.
Segundo a primeira etapa do acordo, a Infraero deverá realizar um conjunto de reformas até o dia 30 de setembro de 2010, como a adaptação de pisos e rampas, adequação de corredores de acessos a áreas específicas e a instalação de piso tátil e de sinalização, em
braile, nos elevadores e rampas.
Já a segunda etapa das obras deve ser cumprida até 30 de junho de 2011, onde serão feitas adequações de locais de passagem e áreas de circulação, para facilitar a locomoção das pessoas.
A Infraero deverá encaminhar ao MPF, um relatório detalhado sobre o que foi feito no final de cada período. A Promotoria irá acompanhar o cumprimento do acordo. Em caso de descumprimento, parcial ou total do compromisso, a Infraero deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 1.000.