O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (2) a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para indústrias náuticas localizadas em território paulista.

Atualmente, a alíquota aplicada para operações internas de produtos e serviços do setor de embarcações é de 25%. Com a medida de incentivo, o Estado de São Paulo reduz substancialmente o ICMS, que passa a ser de 7%.

"Em um Estado com a importância econômica de São Paulo, com o litoral e portos que nós temos, é muito importante que haja uma correspondência na atividade industrial ligada a essa atividade", afirmou o governador José Serra. Segundo ele, a expectativa do setor é gerar 74 mil postos no país durante o ano, sendo que um terço deles serão em São Paulo.

São Paulo abriga cerca de 80 empresas fabricantes de embarcações, localizadas em vários municípios paulistas, com destaque para Guarujá, Santos e a capital. O setor mantém 10.000 empregos diretos.

O governo afirmou que a medida tem objetivo de "equalizar as condições de competitividade das empresas paulistas com empresas instaladas no Rio de Janeiro, onde o governo estadual recentemente reduziu a alíquota do imposto para o setor". A administração Serra informou ainda que o incentivo não deverá representar renúncia significativa de arrecadação, já que a redução da tributação evitará a transferência de empresas do ramo para Estados que concedem benefício fiscal semelhante.

Serão beneficiados fabricantes de barcos e iates a vela e a motor e embarcações para competição esportiva classificadas na posição 8903 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado. A medida já esta em vigor, e vale para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho deste ano.