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Sábado, 20 de dezembro de 2014

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Senado amplia limites para financiamentos do BNDES

BRASÍLIA - Os senadores aprovaram em plenário nesta terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória para ampliar o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais, com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010.

O teto do crédito liberado pelo BNDES vai passar de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões. A Medida Provisória nº 561/12 também estende o prazo para a contratação do financiamento até 31 de dezembro deste ano e facilita as exigências para quem contratar crédito.

O texto aprovado hoje também permite o repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) às empresas municipais de saneamento que ainda estejam em processo de regularização da concessão do serviço. De acordo com o parecer do relator, o impedimento legal prejudicava 2.057 municípios em todo o país.

A MP prevê ainda que em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável, será transferido às mulheres a propriedade de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A única exceção será para os casos em que o marido ou companheiro tenha a guarda dos filhos do casal.

O projeto de lei resultante da proposta segue agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Yvna Sousa | Valor)

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