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Sexta-feira, 1 de agosto de 2014

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Empresas de SP podem pagar débitos do ICMS em até 120 vezes

SÃO PAULO - Nesta sexta-feira (28), o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, instituiu o PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o intuito de reduzir os valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM. O contribuinte que aderir ao programa e optar pelo pagamento das dívidas à vista terá redução de 75% das multas e de 60% nos juros incidentes.

O PEP permite também realizar o pagamento do débito em até 120 parcelas, com redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros. O valor das parcelas, desde que recolhidas nos respectivos vencimentos, permanecerá inalterado da primeira até a última, observado o valor mínimo de cada parcela fixado em R$ 500.

Serão considerados acréscimos financeiros de acordo com o número de parcelas. Se for até 24 parcelas, o acréscimo será de 0,64% ao mês; de 25 a 60 parcelas será de 0,80% ao mês e se for de 61 a 120 parcelas, o acréscimo será de 1% ao mês.

Adesão
O PEP estará disponível para adesão do contribuinte no período de 1º de março de 2013 a 31 de maio de 2013. As empresas deverão, acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e selecionar os débitos fiscais a serem incluídos no programa, confirmar a adesão ao PEP e emitir GARE (Guia de Arrecadação Estadual) para a realização do pagamento, na rede bancária autorizada, da primeira parcela ou da quota única.

Os contribuintes que desejarem utilizar seus créditos acumulados de ICMS para quitar seus débitos no âmbito do programa deverão aguardar o estabelecimento de normas específicas a respeito, mediante resolução conjunta a ser editada pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado.

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31/07/2014 » Outras bolsas

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