Atualizada às 22h59

O MEC (Ministério da Educação) divulgou com erro a lista dos cursos de direito que terão que reduzir vagas nos próximos vestibulares. A retificação, feita nesta quinta-feira (28), retirou o nome da Unisanta (Universidade Santa Cecília), em Santos, no litoral paulista, que deveria reduzir 50 vagas das 350 que oferece.

Veja lista retificada dos cursos de direito

O primeiro documento publicado constava que a Unisanta deveria cortar todas as 350 vagas, levando ao fechamento do curso. Em uma retificação, o MEC informou que a instituição deveria fechar apenas 50 vagas. Hoje, o ministério fez nova correção, retirando o nome da faculdade da lista.

Por telefone, o coordenador-geral de Orientação e Controle da Educação Superior do MEC, Jorge Gregory, disse ao UOL que houve um engano na tabela e que a Unisanta não terá que reduzir cadeiras. "A faculdade atende requisitos que exigimos, como quadro de professores, biblioteca e infra-estrutura. A recomendação é a manutenção desses padrões e, se possível, melhorá-los".

No entanto, Gregory disse que os alunos da instituição apresentaram baixo desempenho na prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e "essa é uma evidência de que o curso possa ter deficiência. Por isso fizemos a verificação in loco", explica.

Segundo a reitora da Unisanta, Silvia Teixeira Penteado, o resultado foi reflexo da mudança do local de prova feita 24 horas antes do Exame. "Muitos alunos não souberam dessa alteração, chegaram atrasados e não puderam entrar. Fomos prejudicados por causa disso", disse ao UOL.

Para Gregory, essa questão é "muito subjetiva para dizermos se foi esse o motivo ou não do baixo desempenho. Como não podemos chegar a uma conclusão, e sabemos que a instituição tem boas condições para funcionamento, recomendamos a manutenção dos padrões".

Na noite desta quinta, a assessoria de imprensa da SESu (Secretaria de Educação Superior) informou, por email, que "há de fato um erro na tabela apresentada, dado que não há previsão de redução de vagas e a tabela será prontamente corrigida".

Outro erro no documento, divulgado quarta (27) pelo ministério, diz que a Faculdade de Apucarana fica em São Paulo e que o Centro Universitário Triângulo de Araguari é no Mato Grosso do Sul. Porém, a primeira está localizada no Paraná e a segunda em Minas Gerais.

Maior corte em São Paulo
Mesmo com a retirada de uma instituição da lista, o Estado de São Paulo ainda concentra o maior número de corte: são 14.643 vagas distribuídas em 19 faculdades. No total, estão 21 instituições paulistas no documento, mas duas (Universidade do Vale do Paraíba e Universidade Metodista de Piracicaba) não precisarão oferecer menos cadeiras.

Do total em São Paulo, 8.465 vagas são somente na Unip (Universidade Paulista). "Tínhamos mesmo um excesso de vagas que não eram preenchidas, mas já adotamos todas as medidas do MEC. O vestibular de meio de ano foi feito já com esse corte", disse ao UOL o diretor-geral da instituição, João Augusto Nasser.

O Rio de Janeiro vem na cola, com 14 instituições na lista e 3.351 vagas a menos. A intenção do ministério é que a redução diminua o número de estudantes por professor e, com isso, melhore a qualidade do ensino no bacharelado de direito.

Supervisão
O processo de supervisão começou em outubro de 2007, quando 81 cursos de direito foram notificados pelo MEC. Essas graduações não atingiram nota 3 no Enade, que vai de 1 a 5, nem no IDD (Indicador de Diferença do Desempenho), que mede o quanto o aluno aprendeu ao longo da faculdade. Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em janeiro de 2008, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 graduações assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco e, em julho, assinaram o documento, reduzindo em torno de 3,6 mil cadeiras.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Depois deste período, a instituição será reavaliada pelo MEC.

Além da redução de vagas, são previstas ações como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

Uma comissão de especialistas da SESu vai acompanhar agora o cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais da implementação das medidas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho do ano que vem, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e passarão por nova avaliação do Enade. Se as medidas acordadas não foram cumpridas, o curso corre risco de ser descredenciado e fechado. Segundo o MEC, os estudantes matriculados não serão afetados, e as reduções de vagas só valem para os próximos vestibulares.