BUENOS AIRES (Reuters) - O Senado argentino transformou em lei o projeto de estatização dos fundos privados de pensão, em uma vitória política da presidente Cristina Kirchner. A medida, aprovada na noite de quinta-feira, permitirá ao Estado dispor de quase 24 bilhões de dólares.

A aprovação da lei, que transferirá ao Estado a soma multimilionária acumulada pelas Administradoras de Aposentadorias e Pensões (AFJP) desde a sua criação, em 1994, vem no momento em que crescem as dúvidas sobre a capacidade do país de fazer frente aos vencimentos da dívida pública.

"É uma mudança de transcendência histórica, é uma mudança central ... O sistema de capitalização (privado) fracassou, está esgotado", disse Miguel Angel Pichetto, presidente do bloco de senadores do peronismo no governo, durante um debate parlamentar.

O projeto do governo -- ao qual se opõem os fundos privados de pensão, que vão desaparecer quando o novo sistema entrar em vigor -- obteve 46 votos a favor, superando com folga os 37 votos necessários para torná-lo uma lei.

A oposição disse que se trata de um confisco dos recursos privados, com o objetivo de fazer frente aos vencimentos da dívida, que somam mais de 20,2 bilhões de dólares, no ano que vem. Além disso o governo, pretende contar com os fundos para obras públicas, com vistas às eleições legislativas de 2009.

Mas o governo garante que, com a lei os recursos dos pensionistas são protegidos e se põe fim ao sistema chamado pela presidente de "experimento".

"Os afiliados (aos fundos privados) estarão em uma situação superior à de agora", afirmou Amado Boudou, titular da Anses, órgão estatal que controlará os fundos de pensão.

Boudou destacou também que o uso dos fundos é limitado pela nova lei.

"Estamos multiplicando por quatro os controle (sobre os fundos) que existiam antes, os controles são muito importantes", acrescentou.

As AFJP foram criadas em 1994, durante o governo do também peronista Carlos Menem (1989-1999), e contam com 9,5 milhões de afiliados, cujos aportes agora passarão ao Estado.