Projeto de resolução sobre as armas químicas na Síria


NOVA YORK, 27 Set 2013 (AFP) - Seguem abaixo os principais pontos da resolução sobre as armas químicas sírias, que deve ser adotado nesta sexta-feira à noite pelo Conselho de Segurança da ONU (tradução não oficial):



O Conselho

- "decreta que a utilização de armas químicas, onde quer que seja, representa uma ameaça para a paz e a segurança internacional".

- "condena da maneira mais contundente toda utilização de armas químicas na Síria, em particular o ataque de 21 de agosto de 2013, cometido em violação das leis internacionais".



-- O plano de desarmamento --



O Conselho

- "avaliza a decisão do Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opac), que inclui procedimentos específicos para a rápida destruição do programa de armas químicas da República Árabe Síria (RAS) e a estrita verificação (desse desmantelamento do arsenal), e reivindica sua aplicação plena e total da maneira mais rápida e segura".

- "decide que a RAS deverá aplicar a resolução do Conselho Executivo da Opac em todos seus aspectos" e que deverá cooperar com a Opac e a ONU, concedendo em particular um "acesso imediato e ilimitado" ao pessoal encarregado da inspeção e do desmantelamento do arsenal. O Conselho pede a "todas as partes na Síria", incluindo a oposição armada, que "cooperem plenamente a respeito (do tema)".

Os Estados-membros poderão contribuir para o desmantelamento do arsenal sírio, "adquirindo, inspecionando, transportando e destruindo" armas químicas.



-- Verificação --



O Conselho

- verificará "regularmente" o respeito por Damasco de seus compromissos de desarmamento. O secretário-geral da ONU e o diretor-geral da Opac farão um informe ao Conselho "nos 30 dias (seguintes à adoção da resolução) e, posteriormente, a cada mês", e tomarão nota de cada violação.

- "decide, caso não se respeite essa resolução, em especial se houver um translado não autorizado de armas químicas, ou uma utilização de armas químicas por qualquer uma das partes na Síria, impor medidas sob o guarda-chuva do capítulo 7 da Carta da ONU".



-- Justiça --



O Conselho

- "expressa sua profunda convicção de que os indivíduos responsáveis da utilização de armas químicas na Síria deveriam prestar contas" de seus atos.



-- Não-proliferação --



O Conselho

- pede que todos os Estados-membros se abstenham de ajudar os "atores não-estatais" - ou seja, os grupos armados de oposição - a procurar armas químicas, ou biológicas, e indiquem "imediatamente" ao Conselho qualquer tentativa desses grupos de procurá-las. Esse parágrafo engloba, "em particular, os países vizinhos" da Síria.



-- Conferência de Genebra --



O Conselho

- "avaliza totalmente o Comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012 (sobre a transição política na Síria), que prevê "(..) a instauração de um governo de transição que exerça todos os poderes executivos". Esse governo, integrado por membros do atual governo e da oposição, deverá ser constituído "por mútuo consentimento". O comunicado de Genebra é anexado à resolução.

- "pede para convocar o quanto antes uma conferência internacional sobre a Síria para aplicar o Comunicado de Genebra" e convida o governo e a oposição a enviar representantes a esse encontro. Os participantes deverão ser "plenamente representativos" e se comprometer a aplicar o Comunicado de Genebra.

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