9 critérios para conseguir o Cartão-Reforma

do BOL

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O Cartão-Reforma é um programa do Governo Federal que visa melhorar as condições de moradia de famílias de baixa renda. As famílias contempladas com o benefício contarão com subsídio de até R$ 9.646 para comprar materiais de construção e contratar assistência técnica de profissionais da área de construção civil, podendo reformar, ampliar ou concluir suas casas. Caberá ao beneficiário custear a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a obra. A vantagem do Cartão-Reforma é que não se trata de um financiamento, ou seja, o beneficiário não terá de devolver o valor que receber pelo programa. Terão prioridade as famílias com menor renda, as que sejam compostas por idosos ou pessoas com deficiência e aquelas cujo responsável pela subsistência seja mulher.

O Governo Federal ainda não divulgou data para o início da liberação dos recursos. O cidadão pode acompanhar o andamento das etapas do programa pelo site oficial.

Leia mais: Cartão-Reforma: famílias receberão até R$ 9.646 para reformar suas casas

Saiba quem pode solicitar o Cartão-Reforma:

1

Renda familiar

Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00

2

Único imóvel

Possuir um único imóvel em todo o território nacional 

4

Ser proprietário

Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei

5

Lar, doce lar

Residir no imóvel a ser beneficiado

6

Dentro da área

O imóvel deve estar em área indicada pelo município para receber o benefício, regularizada ou passível de regularização, e não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial

7

Características do imóvel

Para que o imóvel seja adequado ao programa, é necessário que tenha estrutura estável, com paredes de alvenaria, madeira aparelhada ou equivalente

8

Condição estrutural do imóvel

Para que o imóvel seja incluído no programa, serão avaliadas as seguintes inadequações: ter mais de três moradores por dormitório; não possuir banheiro de uso da família; não possuir cobertura adequada; não possuir esgoto adequado; necessitar de conclusão de unidade habitacional

9

A inscrição

O interessado deve certificar-se de que atende aos critérios necessários e de que sua cidade e bairro estão nas áreas contempladas pelo programa. Em caso positivo, deve procurar a prefeitura para fazer a inscrição

Documentos necessários para obter o Cartão-Reforma

1

Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário;

4

Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento, óbito ou separação);

5

Comprovante de cadastro no CADÚNICO, se houver (o Cadastro Único da Caixa é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza utilizado para a concessão de benefícios como o Bolsa Família)

6

Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos;

7

Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento dos demais moradores menores de 18 anos;

8

Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação dos demais moradores maiores de 18 anos;

9

Número de Identificação Social (NIS) dos demais moradores

10

Comprovante de renda do titular e dos moradores permanentes

12

Credencial do Passe Livre ou laudo médico comprobatório da deficiência com CID, em caso de família com pessoa com deficiência