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Quinta-feira, 20 de JUNHO de 2019

05/06/2007 - 20h06

Chinaglia diz que vai à Justiça para manter pagamento de verba indenizatória

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou hoje que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, a qual deputados e senadores têm direito. Segundo ele, a assessoria jurídica da Câmara analisa os termos do recurso a ser apresentado. A Casa tem 15 dias para encaminhar o recurso.

"A assessoria está analisando. Vai haver, sim, um recurso até porque é uma decisão de uma juíza da primeira instância, portanto, há outras esferas para tomar a decisão", disse o presidente da Câmara.

A juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Justiça, determinou hoje a suspensão do pagamento da verba indenizatória. Ela acatou parte de liminar apresentada em forma de ação popular contra o pagamento da verba.

A juíza argumenta que os deputados e senadores já recebem valores suficientes que não justificam o pagamento da verba adicional.

Verba

A verba indenizatória de R$ 15 mil pode ser utilizada pelos parlamentares para gastos com despesas pessoais --como pagamento de combustível, gastos com os escritórios regionais mantidos pelos deputados e senadores nos Estados, além de despesas com alimentação e hospedagem.

A verba é oferecida aos parlamentares como complemento ao salário mensal, desde que comprovem as despesas com notas fiscais.

Na semana passada, o Senado aprovou o reajuste de 28,5% nos salários dos deputados e senadores --o que elevou os subsídios dos atuais R$ 12.847,20 para R$ a R$ 16.512,09. A decisão foi publicada hoje no "Diário Oficial" da União.

A ação popular que levou à decisão da Justiça foi movida pelo advogado e ex-deputado federal João Cunha (PMDB-SP). Ele disse à Folha Online que foi estimulado a recorrer contra a verba indenizatória por considerar o pagamento "no mínimo inconstitucional". "Essa chamada verba indenizatória é ilegal e imoral, mas ninguém reage", disse.

Críticas

No Senado, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que vai sugerir ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recomende ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que faça uma queixa contra a juíza.

Na Câmara, deputados de vários partidos reagiram à ordem da juíza Mônica Sifuentes. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), a verba é necessária e os gastos podem ser comprovados de forma transparente.

De forma semelhante pensam os líderes do PSOL, Chico Alencar (RJ), e do DEM, Onyx Lorenzoni (RS). O deputado Carlito Merss (PT-SC) lamentou a decisão da Justiça, informando que terá dificuldades de percorrer seu Estado, uma vez que pagava suas despesas de viagem ao interior catarinense com a verba indenizatória.

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