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Domingo, 23 de JULHO de 2017

21/08/2008 - 08h01

Para atender STF, governo do TO demite e recontrata 26 mil comissionados no mesmo dia

Como forma de seguir uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), demitiu e recontratou no mesmo dia 26 mil servidores comissionados que haviam sido admitidos de maneira considerada irregular.

Os atos de dispensa e recontratação foram publicados no "Diário Oficial" do Estado da última segunda-feira. O Ministério Público do Estado estuda a legalidade das novas contratações. A Promotoria considera que o ato pode ser irregular por causa da proximidade das eleições.

Na semana passada, o STF declarou inconstitucional uma lei do Tocantins que permitia ao governador assinar decretos criando cargos. Como conseqüência, o tribunal, por unanimidade, tirou o cargo de 26 mil comissionados.

Anteontem, os funcionários recontratados organizaram uma manifestação em Palmas para agradecer o governador pelo novo ato. O governo estadual argumenta que fez as recontratações por meio de uma nova lei aprovada no início do mês pela Assembléia.

Na manifestação, Marcelo Miranda falou que "não poderia deixar nenhum pai de família fora de seu cargo". O governo afirma ainda que, sem os comissionados, haveria prejuízos para o "funcionamento da máquina do Estado".

A quantidade de cargos é equivalente a 14,5% da população de Palmas _178 mil habitantes. No julgamento que derrubou a lei estadual, o ministro Ayres Britto disse que a legislação era "enlouquecidamente inconstitucional".

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