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10/08/2009 - 19h15

TSE encaminha ao Supremo recurso que pode obrigar nova eleição no Maranhão

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou recurso extraordinário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da posse de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão, de acordo com o TSE.

Roseana foi nomeada ao cargo após cassação do mandato do então governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice Luiz Carlos Porto por abuso de poder político durante o processo eleitoral de 2006.

O recurso foi ajuizado pela coligação "Frente de Libertação do Maranhão", que apoiou Lago em 2006. Em março, após a cassação, o TSE determinou que fosse empossada a segunda colocada no pleito de 2006, a então senadora Roseana Sarney.

No recurso, a coligação afirma que novas eleições deveriam ter sido convocadas, sob o argumento que o TSE teria afrontado os artigos 77 e 81 da Constituição Federal de 1988, segundo o tribunal.

Desde a cassação, a coligação apresentou vários recursos ao TSE, todos negados pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. Nesse caso, Britto decidiu encaminhar o recurso ao STF porque o argumento apresentado pela coligação recai sobre a constitucionalidade da ação do TSE, cujo julgamento é de competência do Supremo.

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