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Terça-feira, 21 de novembro de 2017

BOL Notícias

Mesa da Câmara aprova punições mais rígidas para deputados no Conselho de Ética


Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei do deputado federal ACM Neto (DEM) que altera o funcionamento do Conselho de Ética. A proposta eleva o período de suspensão do mandato de um mês para seis meses e torna mais rígidas as punições contra parlamentares, segundo nota divulgada pela assessoria do deputado.

Além da cassação, o parlamentar terá que ressarcir o erário público pelo uso irregular da verba indenizatória ou pelo recebimento de vantagens indevidas. O projeto, um substitutivo do projeto de resolução da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi apresentado à Mesa Diretora na quarta-feira passada, mas um pedido de vistas adiou sua votação. ACM Neto quer que o texto seja votado em plenário até o início de abril, segundo a assessoria de imprensa do deputado.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é "julgar com independência e isenção os processos por quebra de decoro". Ele afirmou que, pela proposta, apenas integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), "que reúne as cabeças com maior saber jurídico da Câmara", podem ser titulares no Conselho de Ética.

O substitutivo também obriga a realização de sorteio para definir os relatores dos processos, e não mais por meio da escolha do presidente do Conselho de Ética. A proposta mantém a composição do Conselho com 15 titulares e 15 suplentes. Já o mandato foi reduzido de dois para um ano.

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