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Sábado, 25 de março de 2017

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Joaquim Barbosa acusa presidente da Câmara de desconhecer Constituição

DO VALOR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que não existe a possibilidade de a Câmara dos Deputados conceder abrigo aos três parlamentares condenados no mensalão e acusou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de falta de conhecimento do próprio país e das instituições.

A hipótese de conceder uma espécie de asilo político aos deputados condenados no mensalão foi aventada durante coletiva de imprensa com o presidente da Câmara nesta quinta-feira.

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Em resposta, Barbosa declarou: "A proposição de uma medida dessa natureza, ou seja, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira."

Sergio Lima/Folhapress
O ministro Joaquim Barbosa, que rebateu declarações de Marco Maia sobre prisão de deputados
O ministro Joaquim Barbosa, que rebateu declarações de Marco Maia sobre prisão de deputados


"O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo com a incumbência de dar procedência à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado da execução das penas decididas pelo plenário", disse.

Barbosa também classificou como erro grosseiro as declarações de Maia de que é o Parlamento que decide quem vira ministro do Supremo e quem cassa os integrantes do tribunal.

Segundo Barbosa, essa decisão nem passa pelo presidente da Câmara. "Não é o Parlamento quem nomeia os ministros do Supremo. Quem nomeia no nosso sistema é o presidente da República, que ouve o Senado. A nomeação, para se tornar efetiva, tem que contar com o apoio do Senado", afirmou Barbosa.

O ministro ainda acrescentou: "É falta de conhecimento do próprio país, é falta de conhecimento da Constituição, é não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo que ocorreu nesta semana são fenômenos normais, regulares, de um sistema de governo como o nosso, um sistema presidencialista com a divisão estrita de poderes. Ao Parlamento cabe legislar, grosso modo, ao Executivo cabe executar as leis, e ao Judiciário cabe julgar, e julgar as ações inclusive daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos. É assim que funciona o sistema brasileiro."

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