IR 2019: O que é a ficha rendimento com imposto com exigibilidade suspensa?


A declaração de Imposto de Renda conta com a ficha "Rendimentos tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa)", destinada principalmente a informar rendimentos com ações judiciais.

O que é exigibilidade suspensa?

Exigibilidade suspensa significa que a dívida existe, porém está impedida de cobrança por conta de alguma situação, como parcelamento de débitos ou um processo em andamento.

Confira o passo a passo para preenchimento

Segundo a Receita Federal, todas as informações necessárias para preenchimento desta ficha estão no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.

  • Utilizar a aba "titular".
  • Clicar em "novo" ou "editar" (caso as informações já estejam cadastradas e você queira corrigir algo).

  • Informe o nome e o número de inscrição no CPF/CNPJ da fonte pagadora, o valor dos rendimentos tributáveis (cujo imposto encontra-se com a exigibilidade suspensa) e o valor dos depósitos judiciais do imposto;
  • Clique no botão ok, para confirmar o preenchimento das informações.

A Receita Federal esclarece que, caso a fonte pagadora esteja desobrigada a fornecer o comprovante de rendimentos (pela inexistência de imposto sobre a renda retido na fonte) ou caso as informações prestadas estejam incorretas, devem ser utilizados outros documentos "hábeis e idôneos" para informar os rendimentos recebidos, tais como contracheques ou recibos.

O programa transporta os rendimentos tributáveis cujo imposto tenha sua exigibilidade suspensa e o valor do depósito judicial do imposto para o Resumo da Declaração.

Não se esqueça dos dependentes

Caso você inclua dependentes na sua Declaração de IR, verifique se, ao longo do ano de 2018, algum deles recebeu rendimentos que se enquadrem nesta categoria, utilizando para isso a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa".

Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza, no canto inferior direito de cada ficha, o botão "ajuda", com todas as informações pertinentes a cada ficha.

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