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03/06/2009 - 21h28

Deputados aprovam medida que dá mais R$ 9 bilhões para orçamento da educação

Da Redação*
Em São Paulo

Atualizada no dia 5/6/ 2009 às 10h55

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) uma medida que acrescenta cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do MEC (Ministério da Educação). Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o dinheiro do governo federal destinado à educação.

A PEC foi aprovada com 384 votas de deputados e uma abstenção. Antes de entrar em vigor, a medida precisa passar por mais uma votação na Câmara e voltar ao Senado.

O PPS, no entanto, apresentou uma proposta para retirar o escalonamento na redução da retirada dos recursos, na tentativa de acabar a DRU já neste ano. Com risco de perder a votação, o governo obstruiu a sessão e a conclusão da votação ficou para a próxima semana.

A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. O projeto prevê que, em 2009, o porcentual de retirada dos recursos da Educação será de 12,5%, em 2010, de 5%, e nulo em 2011.

A proposta traz também a obrigatoriedade da oferta de ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos. A educação obrigatória deverá ser implantada progressivamente até 2016, com apoio técnico e financeiro da União.

Está previsto o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para universalizar o ensino. O texto ainda garante a oferta gratuita da educação básica para os que não tiveram acesso a ela na idade certa.

Atualmente, o MEC tem orçamento da ordem de R$ 41 bilhões por ano. Com o fim da DRU, o ministério contará com, aproximadamente, R$ 4 bilhões a mais em seu orçamento, ainda em 2009. A verba complementar atinge R$ 8 bilhões em 2010 e 10 bilhões a partir de 2011.

Entenda a DRU

A DRU foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência. Ela dá ao Executivo a liberdade de gastar 20% de seu orçamento durante o ano como desejar. Os 80% restantes já tem destino certo quando o orçamento é aprovado.

Na prática, a maior parte do valor desvinculado é usado para o pagamento da dívida externa e dos seus juros - conhecidas, respectivamente, como amortização e rolagem da dívida.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o governo tem de destinar 18% do seu orçamento anual para a educação. Mas, por meio da brecha criada com a DRU, esse valor não é atingido.

O projeto foi proposto pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) em 2003, mas não houve mobilização sobre a questão na época. Segundo ela, não havia interesse, pois seria "muito confortável" para o Executivo ter essa liberdade nos gastos.

O fim da DRU só veio à tona em dezembro de 2007, quando foi votado o fim da CPMF. Devido a uma negociação do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), houve um acordo para que a PEC tramitasse mais rapidamente.

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Estado

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