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Terça-feira, 21 de novembro de 2017

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Lei que obriga estudantes de Ilhéus a rezarem o "Pai Nosso" entra em vigor com a volta às aulas

Heliana Frazão
Do UOL, em Salvador

Com o início do ano letivo nas escolas públicas da Bahia, na última segunda-feira (27), entrou em vigor na cidade de Ilhéus a Lei do Pai Nosso, aprovada em dezembro de 2011. De autoria do vereador Alzimário  Belmonte (PP-BA), mais conhecido como Gurita, a nova lei torna obrigatória a oração do Pai Nosso nas escolas da rede municipal de ensino da cidade, antes do início das aulas. São perto de 30 mil os alunos matriculados no ensino fundamental em Ilhéus.

O vereador negou que a matéria em questão seja inflexível. Ele disse que, apesar de o termo “obrigatório” constar do texto da lei, “nenhum aluno é obrigado a fazer a oração e que a lei não faz referência a qualquer tipo de punição". A secretaria municipal de educação informou que os gestores escolares foram orientados a não fazer qualquer tipo de pressão sobre os estudantes.
 
Celene Rocha Oliveira, diretora da escola Dom Eduardo, diz que a prática da oração não é novidade para os alunos da unidade escolar. “Há anos nós cultivamos o hábito da oração ou reflexão sobre algum tema importante antes do início das aulas. Alunos, pais, professores, quem quiser falar ou iniciar uma oração é bem vindo”, conta a diretora. A escola atende cerca de 300 alunos nos turnos matutino e vespertino.
 
A vendedora Raquel Santos Rocha, 34, considera positiva a prática da oração nas escolas. Ela frequenta uma igreja evangélica e orientou os dois filhos, de 9 e 11 anos, matriculados no ensino fundamental, a participarem das orações, que considera um momento de fé.

Revolta de alguns pais

Mas, a decisão também provocou a revolta em alguns pais. “A nossa Constituição garante a liberdade de culto e não podemos aceitar a vontade de um vereador de impor uma religião oficial às crianças”, disse o comerciante José Antonio de Melo.
 
O motorista Fernando Paixão também tem a mesma opinião. “A escola não tem o direito de impor qualquer forma de religião aos seus alunos. Não entendo como o prefeito sancionou uma lei que, certamente, será derrubada pela Justiça”, disse o motorista, que tem um filho matriculado no 8º ano.

Vereador é evangélico

A Lei Nº 3.589 foi publicada no Diário Oficial do Municipal no dia 12 de dezembro de 2011. Antes de ser sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT-BA) obteve aprovação da Câmara de Vereadores.

Essa não é a primeira iniciativa de Gurita na defesa da religiosidade em órgão públicos. Evangélico, com formação profissional na área de educação física, ao ser eleito, uma das primeiras medidas foi fazer com que a Câmara Municipal realizasse uma sessão especial em comemoração ao Dia da Bíblia.

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