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Domingo, 22 de outubro de 2017

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Coordenador de segurança da Rio-2016 desviou R$ 18 mi no Pan-2007, diz Ministério Público

Sergio Lima/Folhapress

Luiz Fernando Corrêa: acusado de contratar sem licitação e com superfaturamento

Vinicius Konchinski*
Do UOL, em São Paulo

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 nomeou para o cargo de diretor de segurança do órgão o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal e réu em um processo que tramita na Justiça Federal por desvio de dinheiro público. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ele teria lesado os cofres nacionais em pelo menos R$ 18 milhões, por meio de contratos superfaturados, quando coordenava os serviços de segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

À época, Corrêa era secretário Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça. A secretaria dirigida por ele foi a responsável pela coordenação da segurança no Pan e também pela contração de serviços e compra de equipamentos usados na proteção de atletas e autoridades.

PARQUE OLÍMPICO AMEAÇADO

  • Divulgação

    A Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) anunciou que está pedindo a impugnação do edital que prevê a criação do Parque Olímpico dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, no local que hoje abriga o autódromo de Jacarepaguá. A entidade cobra na Justiça o direito de ter uma nova pista de corridas no Rio de Janeiro, que seria construída no bairro de Deodoro. LEIA MAIS

Em fevereiro de 2007, o delegado assinou um contrato para a aquisição de equipamentos de inteligência com o Consórcio Integração Pan, formado por um grupo de empresas, entre elas a Motorola. A compra dos equipamentos custou R$ 174 milhões e foi feita sem licitação, sob a alegação de que o contrato tratava de assunto ligado à segurança nacional.

A aquisição foi feita, inclusive, sem pesquisa de preços no mercado, contrariando o que determina a legislação de compras públicas. A ausência dessa pesquisa chamou a atenção do MPF, que abriu uma investigação sobre o contrato ainda em 2007.

O órgão solicitou uma perícia ao INC (Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal) para verificar se as compras foram feitas com preço justo. Os peritos escolheram os produtos de mais fácil comparação de preços. Cerca de R$ 40 milhões em compras foram analisados. Resultado: 80% de superfaturamento.

Ou seja, de acordo com o INC, os produtos que foram comprados pelo governo por R$ 40 milhões poderiam ter sido comprados por R$ 22 milhões. Isto é, R$ 18 milhões a menos.

Usando como prova essa perícia, o MPF abriu em junho de 2011 uma ação civil pública pedindo a condenação de Corrêa por improbidade administrativa. Vinte volumes de documentos que sustentam a tese de superfaturamento foram encaminhados para a 8ª Vara Federal de Brasília, onde o processo tramita em segredo de Justiça.

Entre os documentos, estão pareceres dos consultores jurídicos do próprio Ministério da Justiça, os quais informaram o delegado, ainda em 2007, que a pesquisa de mercado era necessária para a contratação dos serviços do Consórcio Integração Pan, mesmo que sem licitação. Esses pareceres, no entanto, foram ignorados por Corrêa e, agora, tornaram-se provas contra ele.

No mesmo processo no qual Corrêa é réu, também estão sendo processadas as empresas que formam o Consórcio Integração Pan e Odécio Carneiro, que é delegado da PF e que foi coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação do Pan de 2007.

Mesmo processado pela Procuradoria da República, Carneiro era, até a última quarta-feira, diretor da Secretaria de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. O órgão cuidará dos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014, da Conferência da ONU Rio+20 e da Olimpíada de 2016.

Nesta quarta, Carneiro pediu demissão do cargo. No mesmo dia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de uma sindicância para apurar falhas do contrato entre o ministério e o Consórcio Integração Pan. A determinação do ministro foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Os procuradores que ajuizaram o processo solicitaram à Justiça o bloqueio imediato dos bens de todos os envolvidos para tentar garantir que os réus devolvam à União o dinheiro gasto indevidamente. O juiz responsável pelo caso, contudo, decidiu ouvir os envolvidos antes de decidir sobre o bloqueio. Portanto, Corrêa e Carneiro seguem com seus bens disponíveis.

Corrêa prossegue no comando da segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, e entre suas responsabilidades está a assinatura de contratos de aquisição de serviços e produtos de segurança para o evento.

Nesta quinta-feira, o UOL Esporte procurou Côrrea para que ele comentasse as acusações que lhe são imputadas. O delegado, porém, preferiu não se pronunciar. A reportagem também entrou em contato com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, para que o órgão se pronunciasse sobre o fato de ter em seu quadro um funcionário acusado de desvio de dinheiro público. O comitê, no entanto, achou por bem manter o silêncio.

Carneiro foi procurado pelo UOL Esporte no Ministério da Justiça e na PF. O ministério informou que ele não é mais funcionário da pasta. Já a PF não respondeu à reportagem.

A Motorola, por sua vez, informou que seus diretores estão todos em viagem internacional. Por isso, a empresa não pode se pronunciar sobre o caso.

Caso condenados, todos os réus terão de ressarcir os cofres públicos pelo gasto indevido. Eles podem também ter de pagar uma multa pelo superfaturamento de contrato público. O MPF informou ainda que está em estudo uma ação criminal contra Corrêa, com pedido de prisão.

* Colaborou Vinícius Segalla

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