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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Ato em São Paulo defende lei contra homofobia

UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

Entidades do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) organizam nesta quarta-feira em São Paulo um ato a favor do projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia.

Segundo organizadores do evento (hoje às 18h30 na rua Libero Badaró, 119), a ideia é articular uma agenda de mobilizações para coibir a onda de violência contra gays.

'Não queremos que o final do ano interrompa a discussão sobre a homofobia, e a batalha pela aprovação do PL 122 é central', afirma Beto de Jesus, ex-presidente da Parada do Orgulho Gay.

Proposto originalmente em 2001 pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o projeto foi aprovado em 2006 pela Câmara. Seguiu para o Senado, onde sofreu alterações -o substitutivo tem apenas quatro artigos.

Atualmente o PL 122/06 está na Comissão de Direitos Humanos do Senado, após o substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Depois, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Se aprovado, volta à Câmara.

PREOCUPAÇÃO

A ainda longa tramitação preocupa os militantes. Como Cleide não foi reeleita, parte do movimento LGBT receia que a relatoria do projeto caia nas mãos de alguém contrário à proposta.

O senador Magno Malta (PR-ES), da base do governo, é um exemplo.

Pastor evangélico, ele afirma que o PL 122/06 é inconstitucional e fere a liberdade de expressão, sobretudo das igrejas que condenam a homofobia.

CONSTITUCIONAL

A Folha ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz.

São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão.

O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos (3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo, cuja condenação legal é aceita desde 1988.

O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica tão criminosa quanto a racista. Não há a 'criação' de um crime novo.

'SEGUNDA CLASSE'

Para Marco Aurélio Mello, 'tudo o que realmente busque um tratamento igualitário e respeitoso é bem-vindo.' Ele lembra que não há direitos absolutos na Constituição e afirma que 'a liberdade de expressão não pode chegar ao ponto de menosprezar a dignidade, gerando cidadãos de segunda classe'.

Conrado Hübner Mendes, professor licenciado do Direito da GV, diz que se o PL 'impõe limites à liberdade de expressão, são limites que podem ser bem justificados pela própria Constituição. Criminalizar tais condutas é opção do legislador'.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins também não vê inconstitucionalidade, mas diz ter 'receios quanto aos efeitos do projeto'.

Ele argumenta que 'explicitar demais' pode levar à 'discriminação às avessas'. Teme, por exemplo, que sejam proibidas leituras de 'textos sagrados' que falam contra o homossexualismo.

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