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ANSA

19/10/2009 - 18h14

Aprovada em referendo, Constituição equatoriana completa um ano

QUITO, 19 OUT (ANSA) - A atual Constituição equatoriana, aprovada em referendo, completa nesta terça-feira um ano desde a sua entrada em vigência, no dia 20 de outubro de 2008.

A vigésima Carta Magna do país obteve o aval de 64% dos eleitores que foram às urnas em uma consulta popular realizada no dia 28 de setembro do ano passado.

No último sábado, o presidente Rafael Correa disse que o êxito do processo constituinte representa um dos principais feitos de sua administração.

Segundo ele, a Constituição "outorga direitos à natureza, garante a água como um direito do ser humano" e explicita "a vontade de um país unitário, plurinacional e intercultural".

Além desses avanços, a nova legislação ainda ampliou os direitos dos cidadãos, fortaleceu a presença do Estado e estendeu programas sociais a donas de casa, incapacitados, desempregados e idosos.

Redigida entre novembro de 2007 e julho do ano passado por uma Assembleia Constituinte de maioria governista, a Carta pretende consolidar no Equador a chamada "revolução cidadã", defendida por Correa desde o início de sua gestão.

Entre as principais mudanças introduzidas pelo texto está a mudança no padrão usado para avaliar o desenvolvimento do país, que deixou de ser o progresso econômico e passou a estar centrado no conceito do "bem viver", traduzido do termo indígena "sumak kawsay".

Para seus críticos, porém, a Constituição contém uma série de determinações que não poderão ser cumpridas devido à falta de recursos.

Na semana passada, foi constatado um descumprimento da Constituição no que se refere ao prazo para elaborar 11 leis consideradas essenciais.

A Assembleia Nacional (Congresso) tinha até 14 de outubro para criar as medidas, ligadas às áreas de comunicação, educação, águas e participação cidadã, entre outras.

O governo garante que, progressivamente, todos os processos serão concluídos e ampliou o prazo até fevereiro de 2010.

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