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Segunda-feira, 24 de junho de 2019

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Rússia mantém posição retrógrada sobre o abuso de drogas

*Bertrand Audoin e Chris Beyrer
Luiz Roberto Mendes Gonçalves

É de conhecimento comum que o uso de drogas ilícitas na Federação Russa atingiu proporções críticas. Também é de conhecimento comum que as pessoas que usam drogas estão entre as que apresentam maior risco de infecção pelo HIV.  Desde o início da epidemia de HIV/Aids, três décadas atrás, ferramentas simples como a Terapia de Medicação Assistida (metadona, buprenorfina) e serviços de troca de agulhas limpas se mostraram muito eficazes para reduzir o abuso de drogas e o risco de infecção por HIV, hepatite C e outras doenças.

Então por que essa evidência teve tão pequeno impacto nas políticas e programas da Federação Russa? A Rússia tem um dos níveis mais altos do mundo de uso de drogas injetáveis. O número estimado de usuários de drogas injetáveis é 1,8 milhão. Uma década atrás, 100 mil pessoas eram HIV-positivas na Rússia. Hoje há mais de 1 milhão, e os usuários de drogas injetáveis representam cerca de 78% de todos os casos de HIV no país. Isso significa que mais de um terço de todos os usuários de drogas injetáveis são HIV-positivos - com picos de 75% em algumas cidades - e três quartos deles também vivem com o vírus da hepatite C. O custo humano é devastador, e o efeito social, terrível: hoje a Rússia responde por dois terços da epidemia de HIV na Europa Oriental e Ásia Central, a de mais rápido crescimento no mundo.

Confrontadas com essa enorme questão política e social, as autoridades russas encontraram respostas próprias. Por exemplo, a recém- adotada "Estratégia de Políticas Antidrogas da Federação Russa" reforça a oposição do governo ao uso de Terapia de Medicação Assistida (MAT na sigla em inglês) para dependência de opiáceos com drogas essenciais como metadona e buprenorfina. Esses dois agentes estão na lista de drogas essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas continuam proibidos na Rússia, em um resquício dos tempos soviéticos.

A Rússia também restringe medidas como os programas de troca de agulhas e seringas. A nova Estratégia Nacional de Drogas proclama uma abordagem de "tolerância zero" ao uso de drogas em um país que já prende um número enorme de jovens pelo uso de substâncias - e o faz sem tratamento antidrogas para os que precisam.

Essas políticas alimentam o mau tratamento, a discriminação e a vulnerabilidade a doenças entre os usuários de drogas. Elas contrariam as recomendações da OMS e da ONU, e vão contra o "Mapa do Caminho UE-Rússia sobre o Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça", que enfatiza os princípios da não discriminação e o respeito pelos direitos humanos. Elas também contradizem a Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids de 2001 e a Declaração Política sobre HIV/Aids de 2006, ambas as quais foram assinadas pela Federação Russa.

Mas as políticas implementadas pelas autoridades russas resultaram em situações desesperadas para a maioria dos usuários de drogas no país. Exemplos de intimidação incluem o silenciamento de um defensor declarado da metadona, o doutor Vladimir Mendelevich, que foi proibido de praticar a narcologia desde 2006. Outro é o recente fechamento do site na web da Fundação Andrey Rylkov, sob alegações de que apoia o uso de drogas (isto é, fala sobre o uso da metadona).

As políticas nacionais da Rússia levaram o uso de drogas para o submundo, e apenas tornaram mais difícil alcançar as pessoas que injetam drogas - apenas 25% delas têm acesso ao tratamento antirretroviral. Os crimes ligados às drogas hoje representam 20% da população carcerária. É verdade que o governo prometeu aumentar as verbas para prevenção e tratamento de HIV/Aids. Mas os defensores duvidam que as organizações receberão o dinheiro prometido, já que foram gastos menos de US$ 5 milhões dos US$ 17 milhões do orçamento de prevenção em 2011.

As políticas de saúde russas despertam preocupações adicionais, enquanto as autoridades se recusam a se concentrar nos grupos de alto risco como os trabalhadores sexuais, homens gays e usuários de drogas - os que mais necessitam. Existe forte evidência científica em apoio das Terapias de Medicação Assistidas e programas de troca de agulhas. Modelos matemáticos mostram que a troca de agulhas evita as infecções por HIV entre os usuários de drogas, seus parceiros e parentes a um custo de aproximadamente US$ 9.400 por infecção de HIV evitada - comparado com o de tratar uma pessoa vivendo com HIV/Aids, aproximadamente US$ 200 mil.

A MAT é recomendada pela ONU e a Comissão sobre Drogas Narcóticas, o Conselho Econômico e Social da ONU, o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos e o Conselho Europeu. A OMS reconhece a MAT como o tratamento mais eficaz para pessoas com dependência de drogas, lista a metadona e a buprenofina como medicamentos essenciais e promove a MAT como vital para um pacote abrangente de prevenção, tratamento e cuidado de HIV entre usuários de drogas, assim como para a redução do crime. A metadona é usada com sucesso em mais de 60 países, incluindo toda a UE. A Rússia está virtualmente sozinha em sua rigidez sobre essa questão.

Virar a maré da epidemia de HIV no país, assim como em muitos outras nações, é principalmente uma questão  de vontade política, de decisões baseadas em evidências, de uma alocação inteligente de verbas em médio e longo prazo, de um reconhecimento dos direitos humanos para todos, de fazer do fim do estigma uma visão política.

A Rússia tem os meios para sacralizar a saúde como um direito humano. A prevenção combinada é o futuro. Para os usuários de drogas injetáveis, isso significa agulhas e seringas limpas, terapia de medicação assistida para os que querem tratamento e acesso a terapias antirretrovirais para todos os usuários de drogas HIV-positivos. Essa combinação funciona.

Enquanto a Federação Russa se une aos países membros de todo o mundo na reunião anual da Comissão sobre Drogas Narcóticas, que ocorre em Viena este mês, suas autoridades poderiam endossar com urgência essas estratégias comprovadas, e mostrar a seus cidadãos e ao mundo que estão embarcando em políticas de saúde pública sábias e sólidas.

(Bertrand Audoin é diretor-executivo da Sociedade Internacional de Aids. Chris Beyrer é professor de epidemiologia, saúde internacional, e saúde, comportamento e sociedade na Escola de Saúde Pública Bloomberg Johns Hopkins.)
 

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