Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil

Do BOL, em Sâo Paulo

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    Em casos de suspeita de abuso e exploração de menores, entre em contato com órgãos responsáveis ou denuncie através do Disque 100

    Em casos de suspeita de abuso e exploração de menores, entre em contato com órgãos responsáveis ou denuncie através do Disque 100

A data de hoje (18 de maio) é marcada por um triste fato ocorrido em 1973, quando a garota Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta na cidade de Vitória (ES). O caso não foi solucionado e os criminosos ficaram impunes, e, para representar a luta contra crimes como esse no Brasil, foi criado em 1998 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Disque 100 é o serviço de denúncia mais importante contra a exploração sexual infanto-juvenil do Brasil. Desde 2003, o número já realizou 2,7 milhões de atendimentos e encaminhou 164.581 denúncias em todo o país. Só no Rio de Janeiro, o Disque-Denúncia recebeu mais de 17 mil ocorrências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes de janeiro a maio deste ano. Desse total, 2.495 eram sobre violência sexual.

Em caso de suspeita de abuso, a denúncia deve ser feita pelo Disque 100 ou em postos policiais e no Conselho Tutelar da sua cidade; os serviços garantem o anonimato sobre as informações.

Entenda quais situações expõem crianças e adolescentes e ajude a combatê-las

1. Exploração econômica (trabalho infantil): É quando crianças e adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram.

2. Negligência: É a falta de cuidados com a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente.

3. Abandono: É a ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

4. Violência física: É o uso da força física utilizada para machucar a criança ou adolescente de forma intencional, não-acidental. Por vezes, a violência física pode deixar no corpo marcas como hematomas, arranhões, fraturas, queimaduras, cortes, entre outros.

5. Violência psicológica: É um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e desenvolvimento.

6. Violência institucional: É qualquer manifestação de violência contra crianças e adolescentes praticada por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis pela sua proteção.

7. Omissão institucional: É a omissão dos órgãos em cumprir as suas atividades de assegurar a proteção e defesa de crianças e adolescentes.

8. Violência sexual: É a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes.

Informações da Cartilha Educativa da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


 

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