Veja as diferenças entre plebiscito e referendo, que podem decidir reforma política

Do UOL, em São Paulo

Em entrevista exclusiva à TV Band nesta terça-feira (28), a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) admitiu a possibilidade da reforma política ser elaborada por meio de um referendo. Desde o ano passado, em meio às manifestações contra a corrupção, a presidente vinha defendendo a realização de um plebiscito, mas encontrou resistência de parlamentares; a Câmara descartou a medida ainda em 2013 e o presidente do Senado, Renan Calheiros, também disse ser contra.

"Todos defendem a consulta popular. Seja na forma de referendo ou plebiscito. Eles desaguam em uma Assembleia Constituinte. Acho muito difícil não ser uma discussão interativa. Não sei a forma que vai ser, mas acho difícil não ser com consulta popular", afirmou Dilma ao jornalista Ricardo Boechat.

O plebiscito é uma consulta direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida. Já o referendo também é uma forma de consulta ao cidadão sobre um determinado tema. No entanto, ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional.

O primeiro plebiscito realizado no Brasil aconteceu em 6 de janeiro de 1963 e tinha o objetivo de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois que Jânio Quadros renunciou à presidência da República.

No dia 23 de outubro de 2005, o país participou do referendo sobre o desarmamento. Nele, a população foi às urnas para votar sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi a maior consulta popular do mundo, com cerca de 125 milhões de participantes.

Há uma terceira forma de consulta popular chamada iniciativa popular. É o direito que o cidadão brasileiro têm de apresentar projetos de lei para serem votados e eventualmente aprovados pelo Congresso Nacional. Para apresentar um projeto de lei é necessária a assinatura de 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco Estados brasileiros.

Um dos projetos mais recentes foi o Ficha Limpa, que contou com a assinatura de mais de 1,6 milhão de brasileiros. Foi a pressão popular que fez com que fosse votado e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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