Estado de São Paulo amplia isenção de IPVA para responsáveis por pessoas com deficiência e autistas

do BOL, em São Paulo

  • Divulgação

    Benefício em São Paulo foi ampliado para responsáveis por deficientes

    Benefício em São Paulo foi ampliado para responsáveis por deficientes

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que estendeu a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a quem não é condutor, além de autistas e pessoas com deficiência física, mental e visual.

Na prática, a lei n° 16.498, aprovada nesta terça-feira (18) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial do Estado (DOE), permite que os responsáveis legais por pessoas autistas ou com deficiência tenham direito à isenção total do imposto, cobrado anualmente dos proprietários de veículos.

A regra anterior, sancionada na lei 13.296/2008, determinava que a isenção era válida apenas para veículos adaptados às condições físicas do condutor, proprietário do veículo.

As demais regras da lei continuam valendo, determinando que o benefício vale apenas para um único veículo, mediante a apresentação de laudos médicos e da documentação pessoal e de compra, para veículos no valor de até R$ 70.000.

O limite de preço é o mesmo determinado em outros benefícios estaduais e federais, como a isenção de ICMS, IPI e IOF na compra de veículos automotores. O desconto pode chegar perto de 25% do valor de tabela, mas exige paciência devido à burocracia.

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