PF diz ao STF não ter conseguido provas de crimes de Aécio em Furnas

Bernardo Barbosa*
Do UOL, em São Paulo

  • Renato Costa - 4.jul.2017/Folhapress

    O senador Aécio Neves (PSDB-MG)

    O senador Aécio Neves (PSDB-MG)

A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter obtido provas do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no esquema de propinas ligadas a contratos de Furnas, estatal do setor elétrico. Segundo relatório assinado pelo delegado Álex Levi Bersan de Rezende, as acusações têm como base delações premiadas que não tiveram comprovação. O relator do processo no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

A investigação estava arquivada, mas foi retomada após a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusou o tucano de receber propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, em troca de mantê-lo no cargo na estatal após o PT assumir o governo federal, em 2003. As propinas seriam decorrentes de contratos com as empresas Camargo Corrêa e Bauruense. 

O senador tucano, que responde a oito inquéritos no STF, sempre classificou as acusações sobre o esquema de Furnas como mentirosas. À PF, Toledo negou ter negociado propinas para partidos e disse não ter dependido de apoio político para permanecer na função.

No relatório, Rezende diz que, "a partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas, recebendo propina oriunda de contratos de Furnas".

O delegado afirma que "nenhum dado colaborativo adicional foi apresentado pelos delatores" --no caso, Delcídio, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Moura. Ainda de acordo com Rezende, as informações prestadas pelos colaboradores são sobre "fatos muito antigos, superiores a 14 anos", o que não permitiu "que outros meios de prova fossem alcançados, apesar do empenho da Polícia Federal".

De acordo com o documento, Delcídio e Youssef falaram do que sabiam por "ouvir dizer", e o testemunho de Moura "precisa ser avaliado com cautela, por se tratar de pessoa que já foi desacreditada pela Justiça e teve seu acordo de colaboração premiada revogado por ter mentido em juízo".

Moura foi preso em maio de 2016, por ordem do juiz Sergio Moro, após pedido do Ministério Público Federal apontando que havia quebrado o acordo de colaboração feito no âmbito da Operação Lava Jato. À Justiça, o lobista desmentiu informações que havia passado aos procuradores. 

Ainda segundo o relatório da PF, os únicos "meios de prova" diferentes das delações que "sustentam parcialmente" as delações de Delcídio e Youssef são as investigações que "confirmam as inúmeras irregularidades perpetradas durante a gestão de Dimas Fabiano Toledo em Furnas, sem, contudo, relacionar estas ilegalidades ao recebimento de propina por dirigentes do PP, do PSDB ou do PT".

O delegado também diz ser "importante esclarecer que este inquérito não se destina a apurar todo o tipo de irregularidade que eventualmente possa ter ocorrido em Furnas, nem mesmo todo tipo de fraude que tenha ocorrido durante a gestão de Dimas Toledo Fabiano na Diretoria de Engenharia da Estatal durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva". 

Em nota, o escritório Toron, Torihara e Szafir, que defende Aécio no processo, disse que aguarda a remessa dos autos à PGR (Procuradoria-Geral da República) "para que, na linha do que concluiu o denso e correto relatório policial, seja requerido o arquivamento do Inquérito, com sua posterior homologação".

Aécio cobrou PF por inquérito

Em maio, uma interceptação telefônica da Operação Patmos mostrou que Aécio tentou pressionar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para ter acesso a depoimentos que o implicaram no esquema de corrupção em Furnas.

No dia 26 de abril deste ano, o senador ligou para Daiello e pediu um encontro. "Uma hora que você… que eu pudesse dar um pulo aí. Pelo seguinte, contudo é... é... na verdade... pela Súmula 14 [do STF] que faculta a defesa ao acesso, né? Ao processo, aos autos, aos depoimentos, o delegado se negou a entregar à defesa, ontem, a cópia do depoimento que ele já tinha colhido, tá?", queixou-se Aécio ao diretor-geral.

Na época em que a informação veio a público, a assessoria de Aécio disse que "o diretor da PF não se sujeitaria a qualquer tipo de pressão" e que "o senador considera que o diálogo foi republicano."

Outras investigações

Além do caso de Furnas, Aécio é investigado no STF em outros seis inquéritos. Um deles é sobre suposta "maquiagem" de dados na CPI dos Correios, em 2005. Em outro, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) --filho do ex-diretor de Furnas de mesmo nome-- e o ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) por corrupção e lavagem de dinheiro. Os três são suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para suas campanhas eleitorais de 2014. O caso tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht.

Aécio é investigado em outros três inquéritos abertos com base nos depoimentos de delatores da empreiteira. Em um deles, o senador é acusado de ter recebido doações ilegais vinculadas à atuação da Odebrecht na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O senador também teria atuado para que o consórcio da Odebrecht vencesse a licitação de um dos lotes da obra.

Os dois restantes são decorrentes das delações dos executivos da JBS. O senador é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.

A delação da JBS motivou o pedido de afastamento de Aécio das funções no Senado, feito pela PGR e acatado pelo ministro Edson Fachin, do STF. No fim de junho, o ministro Marco Aurélio de Mello autorizou o retorno do tucano ao Congresso.

*Com informações do Estadão Conteúdo