Mulheres ainda não garantiram todos os direitos no Brasil, diz chefe da PGR

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Em palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, no Brasil, as mulheres ainda não têm acesso a todos os seus direitos e, embora possam votar e ser votadas, a representatividade ainda é muito desigual no país.

"Temos que reconhecer que houve muitos avanços, mas há ainda muito a avançar. A condição feminina passou a ser mais igualitária em relação aos homens porque os direitos humanos foram reconhecidos com universais e, portanto, para homens e para mulheres. Mas as mulheres ainda estão completando o seu leque de acesso a direitos fundamentais", disse.

"Hoje no Brasil o conjunto de direitos de cidadania relacionado com os direitos eleitorais das mulheres ainda não se completou, é por essa razão que as mulheres reivindicaram e o Parlamento brasileiro deferiu uma política de cotas relativa ao financiamento de campanhas femininas. Porque embora tenhamos o direito de votar e de sermos votadas, o modo de assegurar o direito de sermos votadas ainda é muito desigual no país", afirmou Dodge.

A procuradora-geral participou nesta quinta-feira de palestra sobre os direitos das mulheres nos 30 anos da Constituição Federal e nos 70 anos das Declarações Americana e Universal de Direitos Humanos, realizada numa universidade de Brasília.

Dodge dividiu a mesa de expositores com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e com a presidente da ANA (Agência Nacional de Água), Christianne Dias Ferreira.

A presidente do STF afirmou que a violência contra a mulher é alimentada pelo machismo da sociedade e que esse tipo de crime não deve ficar em silêncio.

"Precisamos ter uma lei [a Lei Maria da Penha], porque continuamos a ter, e anunciava há pouco, começamos essa semana com a imprensa mostrando cenas cruéis, perversas, contrárias a qualquer possibilidade de aceitação, de violência contra mulheres", disse Cármen Lúcia.

E isso não tem nada a ver nem com ciúme, nem com amor, nem com carência, tem a ver com estrutura de poder, de uma sociedade machista, de uma sociedade preconceituosa, de uma sociedade intolerante, de uma sociedade na qual cada vez mais mostra-se, estampa-se, a absoluta incompreensão com o diferente

Cármen Lúcia, presidente do STF

Nessa semana a Lei Maria da Penha, que prevê punições para agressores e medidas protetivas para as mulheres, completou 12 anos em vigor.

Para Cármen Lúcia, apesar de algumas mulheres terem alcançado postos importantes no Brasil, como ela própria e a procuradora Raquel Dodge, não há dúvidas de que o preconceito contra as mulheres permanece.

"Neste quadro nós temos, portanto, a desigualdade de gênero, a desigualdade de crenças, o preconceito contra todas as formas de diferença, e no caso nosso, das mulheres, eu digo, não se enganem, o preconceito contra a mulher continua e ele é grande. Não há nenhum engano quanto a isso, há muito a percorrer", afirmou a ministra.

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