GM deverá pagar R$ 7 milhões por não aplicar regras para evitar doença

A General Motors (GM) do Brasil foi condenada a pagar R$ 7 milhões por deixar de divulgar a metodologia usada para calcular o risco à saúde referente a cada posto de trabalho, em sua unidade em Gravataí (RS). Com base nesse risco, a empresa deve criar normas que devem ser adotadas por seus funcionários para evitar doenças ocupacionais. Os dados deveriam ser repassados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Cabe recurso contra a decisão.

A condenação foi determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS), após a análise de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre. Dos R$ 7 milhões a serem pagos pela companhia, R$ 6 milhões correspondem a danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos, e deverão ser repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em primeira instância, a empresa foi condenada também a pagar à União R$ 1 milhão, por litigância de má-fé. A juíza Luísa Rumi Steinbruch, relatora do caso, entendeu que a GM tentou induzir o Judiciário a erro ao apresentar autos de infração que não eram relacionados à ação civil pública.

De acordo com uma das procuradoras que atuou no caso, Sheila Ferreira Delpino, todas as empresas devem ter um mapa de quais normas de saúde e segurança devem ser seguidas para evitar o tipo de doença relacionada a cada posto de trabalho.

A GM não divulgava os parâmetros para determinar o risco de desenvolvimento de enfermidades como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT) pelos funcionários da unidade de Gravataí, o que, segundo Sheila, levava ao desrespeito de normas trabalhistas. "Com a sonegação das informações, não é possível estabelecer a ligação entre a função e a doença desenvolvida pelo trabalhador. Assim, a empresa não é responsabilizada pela doença ou aposentadoria por invalidez do funcionário", diz.

A procuradora afirma que a ação foi proposta após o MPT receber um relatório do Ministério do Trabalho, que especifica as irregularidades. Sheila diz ainda que a GM responde em vários processos ajuizados por trabalhadores que desenvolveram LER e DORT após atuarem na empresa.

Entre as exigências do MPT no processo que foram acolhidas pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí está a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que for constatada a ocorrência ou o agravamento de doenças profissionais. Também foi exigida da empresa a adequação a programas de saúde ocupacional, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ambos do MTE.

Foi estipulado ainda que a GM repasse o relatório de análises desses riscos, chamados de ergonômicos, sempre que o Ministério Público ou do Trabalho pedirem, e divulgue a condenação judicial em todos os setores da empresa. A pena em caso de descumprimento das obrigações acarretará multa diária de R$ 10 mil por cada determinação descumprida ou empregado encontrado em situação irregular.

Por meio de nota, a GM informou que "não fará comentários antes da decisão final da Justiça".

(Bárbara Mengardo | Valor)

Últimas notícias Ver mais notícias