Cade condena cimenteiras a pagar R$ 3,1 bi em multas e vender ativos

BRASÍLIA (Reuters) - As maiores produtoras de cimento do Brasil foram condenadas nesta quarta-feira (28) a vender ativos e a pagar multa bilionária em um julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que considerou que o grupo agiu contra a livre concorrência no país por pelo menos duas décadas.

O Cade, órgão de proteção à competição no país, entendeu que Votorantim Cimentos, Holcim, Cimpor e InterCement (do grupo Camargo Corrêa), Itabira Agro Industrial (do grupo João Santos) e Companhia de Cimentos Itambé combinaram preços, dividiram mercados e clientes e criaram impeditivos para a entrada de novos concorrentes no mercado de cimento.

O prejuízo ao país no período teria sido de R$ 28 bilhões, segundo o Cade.

Após a leitura do voto do conselheiro Márcio de Oliveira Júnior que durou quase 10 horas, o Cade decidiu que todas as empresas envolvidas terão que vender na íntegra qualquer tipo de participação acionária em outras companhias do setor de cimento e concreto que tenham sido utilizadas no cartel.

Além disso, as empresas terão de vender 20% de capacidade instalada em serviços de concretagem em localidades em que tenham mais de uma concreteira. Segundo a decisão do Cade, as empresas também terão de realizar o descruzamento de participações que tenham entre si.

As empresas ainda agiram conjuntamente com as entidades setoriais Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic), segundo o Cade.

"Os remédios aplicados devem ser capazes de interromper a infração e restaurar o ambiente competitivo", disse Oliveira Júnior, durante a leitura do seu voto.

"As empresas restringiam a oferta de produtos cimentícios, asseguraram o controle dos canais de distribuição, para facilitar o monitoramento das atividades. O cartel era tão forte que tinha nortes estratégicos bem desenvolvidos", afirmou o conselheiro.

A decisão do Cade foi tomada depois que a suíça Holcim e a francesa Lafarge, que fez um acordo com o Cade em 2007 para pagar R$ 43 milhões, anunciaram em abril uma fusão que criará o maior grupo de cimentos do mundo. O novo grupo, avaliado em cerca de US$ 60 bilhões, será o terceiro maior produtor de cimento do país.

Multa recorde

O Cade condenou as seis cimenteiras a multa recorde de R$ 3,1 bilhões. Votorantim Cimentos, que detém cerca de 40% do mercado brasileiro, terá de pagar R$ 1,5 bilhão. A suíça Holcim foi condenada a pagar R$ 508 milhões e a Itabira, R$ 411 milhões. No caso das empresas do grupo Camargo Corrêa, as multas somam R$ 241 milhões para a Intercement e R$ 297 milhões para a Cimpor. Já a Cimentos Itambé terá de pagar R$ 88 milhões.

A ABCP terá que pagar R$ 2,1 milhões, enquanto o Snic e a Abesc terão de pagar, cada um, R$ 1 milhão. O Cade determinou ainda multas a seis pessoas físicas envolvidas no caso. O julgamento estava suspenso desde janeiro devido a um pedido de vista de Oliveira Júnior, que apresentou nesta quarta-feira um novo voto.

Oliveira manteve os mesmos valores das multas propostos pelo relator Alessandro Octaviani, mas fez alguns reparos nas outras punições, como a proposta de vendas de 20% dos ativos de concretagem e a venda de participações em outras empresas.

Em janeiro, Octaviani havia estipulado no seu voto que a Votorantim Cimentos deveria vender 35% da sua capacidade instalada de cimento. Para InterCement e Cimpor, a proposta foi de venda de 25% da capacidade conjunta. Já para Holcim e Itabira a proposta na época foi de venda de 22% da capacidade cada.

Outro lado

Apesar de o Cade ter reduzido a pena inicialmente proposta, o setor, que vinha afirmando que o órgão não tem atribuição legal para obrigar as empresas a vender ativos, além do pagamento da multa, prometeu levar o assunto à Justiça.

Em nota de duas linhas enviada à imprensa, a Votorantim Cimentos afirmou que recorrerá à Justiça e que a decisão do Cade é "injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal".

A InterCement também afirmou que recorrerá à Justiça e afirmou que o julgamento do Cade foi parcial, desrespeitando normas legais. A companhia "tem convicção da lisura de suas operações e nega qualquer participação em condutas ilícitas. A InterCement lamenta que, no julgamento de hoje, o Tribunal Administrativo do Cade tenha estabelecido penalidades descabidas e negado à companhia um julgamento imparcial".

Já a Itabira disse que apresentará seus argumentos na esfera judicial, "segura do reconhecimento de sua conduta no mercado, sempre exemplar, ao longo de seus 55 anos de atividades".

O Snic disse em comunicado à imprensa que "lamenta ter sido condenado pelo Cade por interpretações equivocadas de sua atuação, razão pela qual irá recorrer da decisão". Segundo a entidade, o mercado do cimento brasileiro é um dos mais competitivos, eficientes e abertos do mundo.

"O Snic está seguro, portanto, de que sempre atuou dentro da lei e seguindo práticas internacionais, estimulando a concorrência", acrescentou a entidade.

Representantes da Holcim, Abesc e da ABCP não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto.

(Por Leonardo Goy)

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