Câmara autoriza PPSA a comercializar diretamente produção do pré-sal

Após dois dias de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 811, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído do pré-sal que fica com a União. O texto, que perde a validade se não for votado até o fim do mês, segue agora para o Senado Federal.

O projeto, polêmico, teve forte obstrução da oposição, que argumentava que o governo mexia no fundo social abastecido com recursos do pré-sal, mas, após horas de discussão, os parlamentares chegaram a acordo para aprovar a proposta com mudanças e liberar o plenário para votar a urgência de um projeto de criação de novos municípios.

Três destaques foram aprovados pelo acordo entre oposição e a base do governo. O primeiro, do PSB, excluiu artigo que dizia que a PPSA só venderia a produção por preço inferior ao de referência estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se não aparecessem interessados na compra. Do contrário, o preço deveria ser o de mercado. Para a oposição, isso impedia a venda de combustível mais barato.

O segundo exclui a previsão de que o CNPE editará uma resolução sobre a nova política de uso energético da produção do pré-sal. E o terceiro destaque retirou artigo que permitia que a União recebesse em dinheiro, e não produção, o excedente em óleo da exploração do pré-sal.

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