MEC alivia regras para oferta de ensino a distância: isso é bom ou ruim?

Ana Carla Bermúdez
Do UOL, em São Paulo

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Uma série de mudanças na regulamentação do EAD (Ensino a Distância) para ensino superior, realizada pelo MEC (Ministério da Educação) no último dia 21, acendeu o debate: até que ponto pode se falar em democratização no acesso ao ensino ou em exagero na flexibilização do EAD?

Entre suas modificações, a portaria publicada pelo MEC possibilita que instituições de ensino superior passem a oferecer cursos EAD mesmo sem possuir credenciamento para cursos presenciais.

Também não será mais necessária a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos EAD. A restrição será, nesse caso, feita com base no CI (conceito institucional), indicador de qualidade calculado anualmente após a visita de técnicos do ministério às instalações da instituição de ensino. Junto a isso, essas visitas para efeito de avaliação, que antes eram feitas nas sedes das instituições e também em seus polos, passarão a ser realizadas apenas nas sedes.

A escala de notas do CI varia de 1 a 5. Com a nova regulamentação, instituições de ensino superior que possuírem CI 3 poderão criar até 50 polos por ano, enquanto as com CI 4 poderão criar 150 e as com CI 5 poderão abrir até 250 novos polos EAD por ano.

Já as instituições públicas de ensino estarão automaticamente credenciadas para a oferta de cursos a distância. A exigência do MEC, nesse caso, é que elas passem por um processo de recredenciamento em até cinco anos após a oferta do primeiro curso EAD.

Avanço ou retrocesso?

Para Ronaldo Mota, reitor da Universidade Estácio de Sá e ex-secretário nacional de educação a distância e de educação superior do MEC, na gestão Haddad, as mudanças são positivas e poderiam ter sido "até maiores", permitindo, por exemplo, que instituições que chegam a notas como 4 ou 5 possam ofertar 40% de seus cursos a distância ao invés dos atuais 20%.

"Se não há um elemento vinculante que restrinja pela qualidade, não tem por que você ficar reprimindo o crescimento ou as alternativas que se tem de oferecer oportunidades para o educando", defende.

"A autonomia dada às instituições de ensino, baseada em aferição de qualidade, não desfavorece a qualidade, ela na verdade fortalece. Hoje nós fazemos o Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] anualmente, e em pouco tempo a instituição de ensino que não tiver uma qualidade de conceito será penalizada. Sabemos que o crescimento de forma desordenada afetará a própria qualidade do ensino que você está ofertando", explica Mota.

José Carlos Rothen, professor da Faculdade de Educação da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), pensa o contrário. Para ele, as mudanças podem ser vistas como um mecanismo para a "massificação da educação".

"Na minha avaliação, representa um retrocesso. Um processo de democratização pressupõe que se compartilhe cursos de qualidade", avalia o professor, que defende que "nem toda flexibilização é boa". Ele afirma que é perigoso dar uma autonomia "de universidade" para instituições de ensino menores, como faculdades e centros universitários.

"Como você vai ter essa autonomia inicial, você pode ter alguns aventureiros que vão demorar para serem avaliados pelo CI. Com CI 3 você pode ter 50 polos, e é um CI ruim. Você pode estar proliferando já de cara instituições com muitos polos de baixa qualidade", defende.

Para ele, a nova forma de fiscalização permitirá, ainda, que se tenha "muitos polos fantasia". "Muitas instituições não vão passar por um processo de fiscalização efetiva", afirma o professor.

PNE

O objetivo da ampliação na oferta de cursos a distância, segundo o MEC, é ajudar o Brasil a atingir a meta 12 do PNE (Plano Nacional de Educação). Ela determina uma elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior --que mede o acesso de todas as faixas etárias à graduação-- para 50% e a taxa líquida --que mede o acesso da população de 18 a 24 anos, faixa etária prevista para estar no ensino superior-- para 33%.

Dados de 2015, os mais recentes do acompanhamento feito pelo Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), mostram números ainda bastante abaixo da meta: 32,6% na taxa bruta e 21,3% na taxa líquida.

Para Mota, é difícil dizer se as mudanças no ensino farão com que o país atinja a meta do PNE. "O que posso dizer é que esses índices hoje são fracos e seriam ainda mais se não tivéssemos EAD. O Brasil só não está indo para trás nesse índice porque o crescimento que existe é no EAD", defende.

Já Rothen afirma: "No sentido de atingir a meta, pode ser que atinja, sim, porque se está aumentando a oferta. Mas aí a gente vai ter um problema de expansão inadequada".

Para ele, a questão a se pensar é: vamos ter, no futuro, profissionais capazes de atender a demanda do mercado?

"Com uma expansão desordenada, com grupos educacionais que visam apenas o lucro, pode ser que a gente chegue daqui a 20 anos com menos profissionais formados de maneira adequada do que temos hoje", pontua.

O EAD é uma modalidade de ensino que vem crescendo muito no Brasil nos últimos anos, como mostram dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Em 2009, existiam no país cerca de 677 mil alunos matriculados em cursos de graduação a distância. Quatro anos depois, em 2013, o número mais que dobrou: eram cerca de 1,5 milhões de alunos fazendo um curso EAD de graduação. Na modalidade presencial, o aumento foi de cerca de 7 milhões, em 2009, para aproximadamente 12 milhões de alunos, em 2013.

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