Dodge sugere que STF negue recurso de Lula e defende prisão em 2ª instância

Bernardo Barbosa
Do UOL, em São Paulo

  • Hélvio Romero - 20.dez.2107/Estadão Conteúdo

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (14) manifestação na qual pede que a Corte rejeite o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não seja preso após a condenação em segunda instância no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

Entre outros argumentos, Dodge diz que a prisão após condenação em segunda instância, entendimento usado atualmente pelo STF, "é compatível com a presunção constitucional de inocência". Para os advogados de Lula e juristas que criticam a prisão nesta circunstância, a medida contraria a tese de que uma pessoa só pode ser efetivamente considerada culpada após o caso ser julgado em todas as instâncias.

Segundo a procuradora-geral, a execução da pena determinada pelo acórdão da segunda instância não causa constrangimento ilegal ao réu; "a decisão está fundamentada, não é precipitada e resulta de juízo exaustivo e definitivo sobre fatos e provas", escreveu Dodge.

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Segundo Dodge, a revogação do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância "representaria triplo retrocesso": o sistema de precedentes "perderia estabilidade e credibilidade com reforma de decisão aprovada há pouco mais de um ano"; o combate ao crime perderia eficácia e daria margem a "prescrição e prevalência de recursos" destinados a alongar processos; e a confiança na Justiça ficaria abalada com a volta da "percepção de impunidade vigente" antes de o Supremo autorizar a prisão após a segunda instância.

Em sua manifestação, Dodge também cita a súmula 691 do STF, segundo a qual a Corte não pode discutir um pedido que ainda não foi completamente julgado em uma instância inferior --neste caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lá, o habeas corpus de Lula foi negado em caráter liminar pelo ministro Humberto Martins, e ainda pode ser contestado dentro do próprio tribunal.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, "o posicionamento da Procuradora-Geral da República baseou-se exclusivamente em decisão tomada em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, sem caráter vinculante e por apertada maioria. O entendimento firmado naquela ocasião vem sendo revisto em diversas decisões proferidas recentemente pelos ministros do STF em casos similares ao do ex-presidente Lula, o que também ocorre em relação à aceitação do próprio habeas corpus no estágio atual do processo". 

Lula pode ser preso após condenação?

Fachin rejeitou pedido liminar

Na sexta (9), o ministro do STF Edson Fachin rejeitou uma liminar do pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula e remeteu o caso para que o plenário do STF discuta o mérito da ação. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entre os argumentos citados por Fachin para indeferir o pedido, está o de que a Corte ainda não deliberou sobre outras duas ações que têm relação indireta com o caso de Lula. Elas questionam um entendimento de 2016 do próprio STF de que a prisão pode ser executada já após a condenação em segunda instância.

Para que essas ações entrem em pauta, é preciso que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, coloque os temas na ordem do dia das sessões, o que ainda não tem data para ocorrer. O mesmo precisa acontecer com o pedido de habeas corpus de Lula.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por considerar que a questão é inconstitucional.

A defesa reforça ainda que o processo contra o petista "foi marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime" e destaca que o TRF-4 determinou a antecipação do cumprimento de pena mesmo sem o pedido do Ministério Público e sem que houvesse motivo para não aguardar o julgamento dos recursos em tribunais superiores.

O pedido foi feito depois de Lula ter sido condenado em segunda instância, em janeiro. A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) decidiu por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores votaram a favor de que o petista seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância.

Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação também torna Lula, em tese, inelegível. O petista liderou em todos os cenários na pesquisa de intenção de voto para presidente divulgada pelo Datafolha no fim de janeiro.

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