Calendário da Justiça dita estratégia de defesa de Lula contra prisão

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

  • Nelson Almeida/AFP

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do Instituto Lula, em São Paulo

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do Instituto Lula, em São Paulo

Depois de ter a condenação confirmada por um tribunal federal e ser derrotado no recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora tem o ritmo de sua estratégia para evitar ser preso ditado pelo calendário do Judiciário.

Restam dois recursos, ainda sem data para julgamento, que podem adiar a prisão ou evitá-la.

O primeiro deles foi apresentado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mesma corte que confirmou em segunda instância a condenação do petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Os desembargadores do TRF-4 deixaram claro ao confirmar a condenação de Lula que o cumprimento da pena começaria logo depois de todos os recursos serem julgados.

Ou seja, Lula pode ser preso após o julgamento deste recurso ao TRF-4, isso porque, os embargos de declaração, como é chamado o recurso, são a última possibilidade de a defesa questionar a condenação neste tribunal, mas não podem impedir a prisão.

No TRF-4, o processo aguarda apenas a conclusão do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, para ser julgado. Não há data prevista, mas o tribunal tem sido ágil na análise do processo contra o ex-presidente e há sessões marcadas para a última semana de março.

Pedido ao STF

A defesa do petista também entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que Lula não seja preso caso seja derrotado no julgamento do TRF-4.

Os advogados defendem que ele possa recorrer em liberdade da decisão do TRF-4 e que uma eventual prisão só possa ser decretada após serem julgados novos recursos que devem ser apresentados ao STJ e ao próprio STF.

O ministro relator do processo no STF, Edson Fachin, liberou o caso para ser julgado pelo tribunal, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não dá sinais de que pretende julgar rápido o caso. O recurso de Lula ficou fora da pauta de julgamentos previstos para os meses de março e abril.

Cármen Lúcia também resiste em agendar o julgamento das ações que podem definir a posição do Supremo sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Após ter sinalizado que julgaria o caso em fevereiro, a presidente do STF recuou e agora não há mais previsão de quando o tema voltará a julgamento.

Este julgamento pode beneficiar Lula caso os ministros mudem o entendimento atual e decidam que condenados só podem ser presos depois de terem todos os recursos julgados, o que empurraria o momento da prisão para depois da análise do processo pelo STJ e pelo STF.

Desde 2016, por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram que o cumprimento da pena de prisão pode começar já a partir da confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4.

A demora do STF em pautar o assunto tem sido alvo de críticas de petistas. Ontem, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a "inércia" do Supremo "joga o país em uma instabilidade".

"E agora caminha-se para outra vez ser rasgada [a Constituição], pela inércia do Supremo de não decidir uma coisa que é vital para a sociedade brasileira, e não só para Lula, que é a questão da prisão [após a condenação] em segunda instância", declarou, lembrando que a interpretação da Corte, firmada em 2016, está sendo questionada por duas ações declaratórias de constitucionalidade.

Derrota no STJ

O recurso feito ao STJ tem o pedido similar ao apresentado no STF. A defesa de Lula também pediu naquele tribunal que ele não fosse preso imediatamente após o fim do julgamento dos recursos no TRF-4.

A tese dos advogados do petista não foi aceita por nenhum dos cinco ministros da 5ª Turma do STJ.

A defesa do ex-presidente afirmou que pretende recorrer ao próprio STJ caso o petista seja preso após o fim do julgamento no TRF-4. "O primeiro caminho constitucional é o habeas corpus", disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF.

Lula pode ser preso após condenação?

Últimas notícias Ver mais notícias