Juiz suspende decreto da Câmara Municipal que deixaria Marinho inelegível

Marianna Holanda
São Paulo

  • Carine Wallauer/UOL

    Luiz Marinho, candidato ao governo de São Paulo pelo PT, em sabatina no estúdio do UOL

    Luiz Marinho, candidato ao governo de São Paulo pelo PT, em sabatina no estúdio do UOL

A Justiça Estadual de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (9), o decreto da Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo que deixaria o ex-prefeito e candidato ao governo do Estado, Luiz Marinho, inelegível nas eleições 2018.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo concedeu liminarmente a suspensão do decreto. Em 20 de junho, os vereadores rejeitaram as contas do ano de 2015 da Prefeitura, quando estava sob gestão de Luiz Marinho.

O juiz José Carlos de França Carvalho Neto reconheceu que os princípios de ampla defesa não teriam sido respeitados pela Câmara - Luiz Marinho alega que não foi previamente intimada pelo julgamento das contas, que tomou conhecimento por meio da imprensa.

"Ademais, conforme se verifica do caso em análise, presente o perigo da demora, tendo em vista que, durante o período de processamento deste feito, o direito do autor corre risco de perecer, uma vez que a rejeição de suas contas é capaz de gerar sua inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral, impedindo, pois, o registro de sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo", escreveu o magistrado.

A reprovação das contas implicaria na inelegibilidade do ex-prefeito, já que a Lei da Ficha Limpa abriga também condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz garante a Marinho registrar sua candidatura na disputa dentro do prazo, 15 de agosto.

A rejeição das contas pelo plenário da Câmara foi a primeira na história da cidade. Os vereadores contrariaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a regularidade das contas no período, e o relatório da Comissão Mista da Câmara Municipal, que acolheu o parecer favorável do TCE.

Marinho atribuiu o caso a uma manobra eleitoral. O atual prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), é seu adversário político. Por meio de nota, ele comemorou a decisão da Justiça. "Tinha absoluta certeza de que a Justiça ia suspender essa decisão, eivada de irregularidades e totalmente política. Isso estabelece a verdade e mostra que a medida tomada pelos vereadores era escandalosamente ilegal, apenas para criar constrangimento e confundir a população", disse.

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