Tribunal tailandês proíbe governo de usar a força contra manifestantes pacíficos

BANGCOC, 19 Fev 2014 (AFP) - Um tribunal ordenou nesta quarta-feira que o governo tailandês não utilize a força contra os manifestantes pacíficos que pedem a renúncia da primeira-ministra, um dia depois de confrontos sangrentos com a polícia.

A decisão deste tribunal civil de Bangcoc complicará provavelmente ainda mais a ação do governo, que enfrenta há mais de três meses uma crise que já deixou 16 mortos.

A oposição havia recorrido ao tribunal para impugnar a legalidade do estado de exceção em vigor em Bangcoc desde 22 de janeiro.

A corte não revogou esta medida, mas pediu que o governo não aplique algumas das prerrogativas que carrega, como a proibição do uso de algumas estradas, e proibiu que utilize a força "para destruir os locais da manifestação".

Este é um novo golpe para a primeira-ministra Yingluck Shinawatra. Na terça-feira, a comissão anticorrupção anunciou que irá indiciá-la por negligência no caso de um polêmico programa de subsídios aos produtores de arroz, o que pode levar a sua destituição.

"É uma decisão judicial, temos que respeitá-la", comentou nesta quarta-feira o chefe do conselho de segurança nacional, Paradorn Pattanatabut.

A sentença chega um dia após violentos confrontos em uma operação policial para recuperar o controle de locais ocupados pelos manifestantes há semanas.

Cinco pessoas morreram, entre elas um policial baleado, e mais de 60 ficaram feridas, segundo o centro de socorro Erawan.

Os manifestantes responsabilizam as forças de segurança pelos mortos, mas as autoridades garantem ter utilizado apenas balas de borracha.

A violência de terça-feira não desanimou os manifestantes. Milhares deles cercaram nesta quarta-feira durante horas um complexo do ministério da Defesa utilizado nas últimas semanas por Yingluck em substituição à sede do governo, bloqueada pelos manifestantes que pedem sua renúncia.

Mas a primeira-ministra não estava em seu interior e os manifestantes saíram do local.

"Se Yingluck voltar a trabalhar aqui, retornaremos a cada dia", prometeu o líder opositor Suthep Thaugsuban, alvo de uma ordem de prisão por insurreição.

Além da renúncia da primeira-ministra, os manifestantes exigem o fim da influência de seu irmão Thaksin, ex-chefe de governo deposto por um golpe de Estado em 2006 e acusado de seguir dirigindo o país a partir do exílio.

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