Meirelles não descarta bancos públicos em processo de recuperação fiscal do RJ

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro não vai envolver recursos do Tesouro, mas não descartou a participação de bancos públicos.

"O governo em si não vai conceder novos empréstimos, mas é possível que se estruturem operações com entidades financeiras", afirmou Meirelles. Questionado pela imprensa sobre eventual concessão de recursos pelo Banco do Brasil, o ministro afirmou que isso será analisado. Segundo o Tesouro, qualquer repasse do BB precisa do aval do próprio Tesouro.

Mais cedo, o presidente do BB, Paulo Caffarelli, participou de reunião na Fazenda com o ministro e com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Em rápida entrevista coletiva ao lado de Pezão, Meirelles afirmou que o acordo com o Estado é viável, mas só será assinado no fim da semana que vem.

"Até agora nós estávamos discutindo a possibilidade de um acordo, a viabilidade de um acordo. Agora concluímos depois de um trabalho exaustivo ... que o acordo é viável", disse.

Para isso, acrescentou o ministro, as equipes se debruçaram sobre implicações legais, possibilidades de redução de despesas, aumento de receitas, reestruturação de empréstimos e concessão eventual de algum novo empréstimo por entidades especializadas.

Meirelles afirmou não ser possível dar detalhes sobre as contrapartidas que o Estado terá que cumprir para obter auxílio antes do acordo ser efetivamente fechado.

Questionado sobre a necessidade de privatização da empresa de saneamento do Estado, a Cedae, no âmbito do plano de recuperação fiscal, o ministro disse que a companhia a princípio "seria parte do processo".

Na segunda-feira, o ministro havia dito que o plano seria apresentado ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira. Em seguida, seria encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia.

Segundo uma fonte da equipe econômica, seguem na mesa temas como a redução temporária da jornada de trabalho e do salário dos servidores, mas ainda não há acordo nesse sentido. Outro tópico é a elevação da contribuição previdenciária para acima de 11 por cento.

De acordo com a mesma fonte, também há dúvida no governo se uma simples ratificação do acordo pela presidente STF seria suficiente para assegurar amparo jurídico ao que for acordado em relação à jornada e ao salário dos servidores estaduais.

Falando a jornalistas sobre o tema, Pezão afirmou que isso é discutido dentro do STF desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A gente depende de ser julgado dentro do STF. Tem outras medidas (que poderiam ser tomadas), tem o aumento da alíquota de Previdência", afirmou. Perguntando se a redução da jornada seria complementar à investida, ele respondeu: "Não são as duas juntas".

O governador do Rio afirmou que a expectativa é de entrega do acordo para a presidente do STF na quinta ou sexta-feira da próxima semana, sendo que o plano permitirá que o Estado volte a ser viável e não fique "só na dependência do petróleo".

Meirelles, por sua vez, afirmou que sua ida ao Fórum Econômico de Davos, na Suíça, será decidida até o fim desta semana em função das negociações em andamento para o plano de recuperação fiscal do Rio.

(Reportagem de Marcela Ayres)


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