Fachin remete ao plenário do Supremo pedido de liberdade de Lula

São Paulo, 26 Jun 2018 (AFP) - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira enviar ao plenário do STF o recurso no qual a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pede a libertação do ex-presidente.

A defesa recorreu nesta segunda-feira contra decisão de Fachin de arquivar - na sexta - o pedido de liberdade de Lula, no qual os advogados solicitavam a suspensão dos efeitos da condenação, na prática a prisão e a inelegibilidade do ex-presidente, até o julgamento de todos os recursos nos tribunais superiores.

"Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário", destaca Fachin em sua decisão.

O ministro dá ainda prazo de 15 dias à Procuradoria Geral da República para que se manifeste, o que retardará o julgamento do caso para agosto, após o recesso do Judiciário, que começa nesta terça-feira.

Apenas depois da manifestação da Procuradoria é que Fachin liberará o processo e solicitará a data para o julgamento, o que será decidido pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Fachin destacou que enviou o caso à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso, mas como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o novo cenário exige análise do plenário do STF, uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.
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